Rectificação 14/2005 - AP, de 11 de Janeiro
Rectificação 14/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso 9726/2004, publicado no apêndice n.º 152 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 15 de Dezembro de 2004, referente ao Regulamento de Incentivo à Natalidade, rectifica-se que onde se lê "e entrará em vigor 15 dias após a data da sua publicação" deve ler-se "e entrará em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação".
15 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2273599.dre.pdf .
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