Edital 8/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz público que, nos termos do artigo 20.º da tabela de taxas pelo licenciamento de loteamentos e obras particulares, e de acordo com a autorização da Assembleia Municipal de 3 de Junho de 1996, a referida tabela será actualizada em 2,1%, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
E para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
7 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.