Despacho 568/2005 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público e nos jornais Diário de Notícias e Correio da Manhã, de 23 de Novembro de 2004, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal dirigente da Direcção Regional de Educação de Lisboa, aprovado pelo Decreto Regulamentar 8/2004, de 28 de Abril, para a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, à qual cabem as competências previstas no artigo 13.º da Portaria 615/2004, de 3 de Junho.

2 - Até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, deram entrada seis requerimentos.

3 - Apreciados os currículos dos candidatos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conclui-se que o licenciado Vítor Gonçalves Ramalhão reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da mesma lei para o respectivo provimento e que possui perfil, experiência e conhecimentos adequados para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo supra-indicado, tendo em conta os seus vastos conhecimentos e a sua vasta experiência nas funções dirigentes em apreço.

4 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Vítor Gonçalves Ramalhão, professor do quadro de escola da Escola Secundária D. Luísa de Gusmão, no cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, José Almeida.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Identificação - Vítor Gonçalves Ramalhão, nascido em 15 de Fevereiro de 1948, natural de Lisboa, residente em Lisboa, professor do quadro de escola da Escola Secundária D. Luísa de Gusmão, em Lisboa.

2 - Habilitação académica - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1979.

3 - Cargos e funções exercidos na administração educativa:

De 1977 a 1983 - membro do conselho directivo da Escola Secundária Veiga Beirão;

De 1984 a 1989 - destacado na Direcção-Geral de Ensino Secundário em funções de coordenação e orientação técnico-pedagógica;

De 1989 a 1992 - destacado no Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito da Equipa de Projecto das Escolas Profissionais;

Representante do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional junto da Comissão Nacional do Programa Língua e gestor administrativo e financeiro do Programa Língua;

Em 1992 e 1993 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário;

De 1994 a 1996:

Director-adjunto do Departamento do Ensino Secundário;

Coordenador executivo das acções n.os 1.3, 3.1, 3.2 e 3.5 do PRODEP II, representante governamental do Ministério da Educação no Comité Consultivo do Programa Leonardo, coordenador-adjunto da Instância Nacional de Coordenação do Programa Leonardo, membro do conselho consultivo do Programa Sócrates, membro efectivo da representação governamental do Ministério da Educação do Comité Consultivo para a Formação Profissional, representante do Ministério da Educação no Comité Consultivo para o Ano Europeu de Formação ao Longo da Vida - 1996, representante do Ministério da Educação no júri para "apresentação de propostas de ideias para a criação de novas escolas tecnológicas", representante do Departamento do Ensino Secundário nos grupos de trabalho criados pelo despacho 113/ME/96;

De 1996 a 2000:

Requisitado na Direcção Regional de Educação de Lisboa;

Coordenador do Gabinete de Fundos Comunitários (DREL) e coordenador do Gabinete das Escolas Profissionais;

De 2000 a 2004 - coordenador regional da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação para a Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Em 2004:

Requisitado na DREL;

Representante da DREL no conselho consultivo da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa e Estoril.

4 - Outras actividades no âmbito do Ministério da Educação:

Responsável pela elaboração da contabilidade específica de vários projectos da DGEBS e PIPSE, financiados pelo FSE no IQCA (1986, 1987 e 1990);

Co-autor de alguns programas do curso de Contabilidade e Gestão do Ensino Técnico-Profissional (1987);

Orientador de diversas acções de formação para docentes dos 6.º e 12.º grupo-C no continente e na Região Autónoma dos Açores (1987);

Orientador do formação nas áreas tecnológicas no âmbito da profissionalização, no Instituto Politécnico de Setúbal (1987 e 1988);

Docente da cadeira de Técnicas Comerciais do curso superior de Secretariado no Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA (1988, 1989 e 1990);

Participação no International Visitor Program of the United States Information Agency, com a duração de um mês, tendo frequentado na Universidade do Alabama, Birminghan, o Seminário de Estudos Americanos (1987);

Participação no Projecto de Estudos Anglo-Americanos, com a duração de um mês, realizado em Bath, Inglaterra, na Bell School of Languages (1988);

Perito avaliador de projectos apresentados a financiamento no âmbito do Programa Leonardo (1997, 1998, 1999 e 2000);

Participação com intervenções em diversos seminários, colóquios, congressos, encontros e outras sessões públicas, no País e no estrangeiro, em representação institucional da DGEBS, GETAP, SEEBS, DES e PRODEP.