Despacho 240/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Novembro de 2004, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadão brasileiros:
Lista n.º 74/04
... Data de nascimento
Aline Silva de Bessa Mendes ... 17-3-78
João Messias Santos da Silva ... 20-1-84
Paulo Henrique Roxo ... 3-2-82
Paulo Cesar Batista Azeredo ... 10-1-54
Ercilia Gonçalves Morais ... 27-9-46
Charles Pontes ... 26-2-85
João Batista de Souza Filho ... 9-5-71
Márcia Natália Tavares ... 11-6-84
Maria Emília Bernardo das Neves ... 16-9-62
Durval de Almeida Pereira Neto ... 28-9-48
Alcides Eduardo Mendes de Araújo Alves ... 13-3-85
Paulo Almeida Santos ... 20-4-81
15 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
