Deliberação 8/2005. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de Novembro de 2004:

Dr.ª Maria Clara Alves Ambrósio, juíza, a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga como juíza administrativa - transferida, por permuta, para idêntico lugar do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Dr. Nuno Maria e Sousa Coutinho, juiz, a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto como juiz administrativo - transferido, por permuta, para idêntico lugar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

(Posse: imediata.)

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Dezembro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.