Deliberação 1/2005. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de Dezembro de 2004, foi efectuado o seguinte movimento judicial com a transferência/colocação de juízes para os tribunais indicados:

Dr. Mário João Canelas Brás - Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, como juiz administrativo e tributário.

Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, como juíza administrativa, afecta ao 1.º Juízo.

Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, como juíza administrativa, afecta ao 1.º Juízo.

Dr. Aníbal Augusto Ruivo Ferraz - Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, como juiz administrativo, afecto ao 1.º Juízo.

Dr. António José Alves Duarte - Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, como juiz tributário.

Dr.ª Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa - Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, como juíza tributária, afecta ao 2.º Juízo.

Dr.ª Paula Cristina Oliveira Lopes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, como juíza administrativa, afecta ao 1.º Juízo.

Dr.ª Cláudia Sofia Martins Henriques de Almeida - Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, como juíza tributária, afecta ao 2.º Juízo.

Dr.ª Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, como juíza tributária, afecta ao 2.º Juízo.

Dr.ª Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, como juíza tributária, afecta ao 2.º Juízo.

Dr. Paulo Jorge Duarte Gomes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, como juiz tributário.

Dr. António Augusto Cabral Ziegler Patkoczy - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, como juiz tributário.

Dr. Paulo Manuel Santos Alhinho - Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, como juiz administrativo.

Dr.ª Hélia Maria Correia Gameiro Silva - Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, como juíza tributária.

Dr.ª Maria Teresa Caiado Fernandes Correia - Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, como juíza administrativa e tributária.

Dr. Quintino Lopes Ferreira - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, como juiz administrativo.

Dr. José Vital Brito Lopes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, como juiz tributário.

Dr.ª Maria de Lurdes Delfino Toscano - Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, como juíza tributária.

Dr. Victor Adelino Pires Domingues - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, como juiz administrativo.

Dr. Bernardo José Correia Afonso - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, como juiz tributário.

Dr.ª Maria da Luz de Jesus Cardoso Rodrigues de Gouveia - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, como juíza tributária.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

(Posse: cinco dias, à excepção do magistrado transferido para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, cujo prazo para a posse é de 15 dias, conforme despacho do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de Dezembro de 2004.)

Nota. - A execução deste movimento só produzirá efeitos desde que seja obtido o respectivo cabimento orçamental.

20 de Dezembro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.