Despacho 27 433/2004 (2.ª série). - Por ter havido omissão na lista de cadeiras optativas do mestrado em Novas Fronteiras do Direito, anexo II da deliberação 1417/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 2003, com a rectificação 1058/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 1 de Junho de 2004, determino a republicação na íntegra do anexo II devidamente corrigido:

"ANEXO II

Plano de estudos

1.º ano

Disiciplinas ... Número de horas de aulas ... Unidades de crédito

1.º semestre

Direito e Sociedade ... 2 ... 2

Direito e Economia ... 2 ... 2

Direito Europeu ... 2 ... 2

Teoria do Direito ... 2 ... 2

Optativa ... 2 ... 2

Optativa ... 2 ... 2

2.º semestre

Direito e Política ... 2 ... 2

Optativa ... 2 ... 2

Seminário de Investigação ... 2 ... 2

Seminário Temático ... 2 ... 2

Total de unidades de crédito ... ... 20

Lista das disciplinas optativas:

Globalização e Direito;

Direito do Trabalho e Regulação Social;

Direito da Sociedade da Informação;

Direito do Consumo;

Direito e Bioética.

Os alunos poderão ainda escolher como optativa disciplinas que funcionem nos curricula de outros cursos de mestrado, com o acordo dos respectivos coordenadores ou comissões científicas dos cursos em causa.

2.º ano

Elaboração da tese de mestrado."

9 de Dezembro de 2004. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.