Rectificação 2403/2004, de 31 de Dezembro
Rectificação 2403/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 24 308/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 24 de Novembro de 2004, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Setembro de 2004" deve ler-se "a partir de 15 de Setembro de 2004".
15 de Dezembro de 2004. - A Chefe de Divisão, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2271404.dre.pdf .
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