Aviso 12219/2004, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sudeste
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Fonte: Diário da República n.º 305/2004, Série II de 2004-12-31.
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Data:
2004-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 12 219/2004 (2.ª série). - Para cumprimento do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente e sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma, faz-se público que se encontra afixada no expositor da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2004.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.
30 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, António Paulo M. C. Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2271347.dre.pdf .
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