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Acordo 54/2004, de 31 de Dezembro

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Texto do documento

Acordo 54/2004. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pela directora regional, Maria Teresa Ramalho Godinho, e o município de Ferreira do Alentejo, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, Luís António Pita Ameixa, acordam proceder ao alargamento do âmbito da cláusula 6.ª do acordo 3 de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, referente à rede de bibliotecas escolares, mediante a inclusão das escolas adiante identificadas nos termos seguintes:

(Em euros)

Escola ... Equipamento/mobiliário ... Fundos documentais

EB 1/JI de Ferreira do Alentejo ... 0 ... 5000

Estas verbas serão transferidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo para a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.

31 de Outubro de 2004. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, o Presidente, Luís António Pita Ameixa. - Pelo Agrupamento Horizontal de Escolas de Ferreira do Alentejo, o Presidente do Conselho Executivo, Nabor Alexandre Caneiras Canilhas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2271324.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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