Aviso 10052/2004, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 305/2004, Apêndice 160/2004, Série II de 2004-12-31.
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Data:
2004-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 052/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do director regional adjunto de Educação de Lisboa, cessaram contrato nos termos da alínea d) do artigo 384.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003 de 27 de Agosto, os contratos a termo resolutivo certo abaixo mencionados:
Escola/agrupamento ... Nome ... Categoria ... Data do despacho ... Data da cessação
Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro ... Maria Madalena Pizarro M. S. Salgueiro ... AA ... 19-11-2004 ... 4-11-2004
Escola Básica 2,3 Vasco Santana ... Paulo Jorge S. Teixeira ... G.-noct ... 29-10-2004 ... 13-10-2004
6 de Dezembro de 2004. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, José Joaquim Amador Dinis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2271216.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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