Aviso 10051/2004, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 305/2004, Apêndice 160/2004, Série II de 2004-12-31.
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Data:
2004-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 051/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do director regional adjunto de Educação de Lisboa, cessaram contrato nos termos da alínea d) do artigo 384.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003 de 27 de Agosto, o contrato a termo resolutivo certo abaixo mencionado:
Escola/agrupamento ... Nome ... Categoria ... Data do despacho ... Data da cessação
Escola Secundária da Lourinhã ... Paula Alexandra Reis Costa Mota ... Coz ... 26-11-2004 ... 25-10-2004
6 de Dezembro de 2004. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, José Joaquim Amador Dinis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2271215.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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