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Aviso 9999/2004, de 30 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9999/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Por despacho de 3 de Novembro de 2004 do vereador da área de gestão de recursos uumanos, engenheiro José António Moreira Marques, com a delegação de competências conferida pelo despacho 169/P/2004, de 30 de Julho (Boletim Municipal n.º 546, de 5 de Agosto de 2004), foram celebrados contratos, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e no Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para o exercício de funções equiparadas a auxiliares de acção educativa, com:

Aline Kleinlein Magalhães Teixeira.

Ilda Maria dos Santos Paulino.

Joana Terrôa Brito Falcão da Silva.

Lucinda Isabel Esteves Pais Matias.

Conceição Amabilia Moreira da Fonte Rosa.

Maria da Conceição Proença Monteiro Martins.

Maria Alice Martins de Sousa Castro Nascimento.

Mónica Sany Semedo Tavares.

Filomena Rosário Pereira Santos Marques.

Laura Augusta de Almeida Barreira Santinha.

Maria Luísa Soares Antunes Silva Agostinho.

Helena Maria Pires Régio.

Teresa Sofia Martins de Oliveira.

Pedro Henrique Pombo dos Santos.

Maria Helena de Almeida Gomes.

Teresa Maria Cardoso Santos Farinhas.

Isabel Maria Hipólito da Silva Gonçalves.

Sónia de Jesus Custódio Leocádio da Silva Gerardo.

Sandra Isabel Silva Morais.

Ilda Isabel Morgado Laranjeira.

Maria da Graça da Silva Sena Vieira Garcia.

Carla Maria Vilarinho Moreno Cid Peixeiro.

Maria Osvalda da Silva Moreira.

Cláudia Patrícia Gomes Sarroeira.

Elsa Maria Fonseca Carvalho Teixeira.

Patrícia Alexandra Salema Bento.

Maria Cristina Lopes da Silva Toucinho.

Maria Clarisse de Jesus Oliveira.

Tânia Sofia Moreira Gomes Barrulas Coelho.

Isabel Maria Teixeira.

Vânia Sofia Vítor de Jesus.

Susana Marina Graça Nunes.

Cátia Sofia Mendes Ribeiro.

3 de Dezembro de 2004. - O Chefe da Divisão, Pedro Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2270802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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