Despacho 27 150/2004 (2.ª série). - 1 - Ana Paula Coelho Fernandes Severo Gravito, assistente de investigação, a exercer funções no Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES), requereu, ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 272/88, de 3 de Agosto e 124/99, de 20 de Abril, a equiparação a bolseiro no País, com dispensa total do exercício de funções, por um período de três meses, com início a 1 de Outubro de 2004.

2 - A dispensa solicitada tem como finalidade a dedicação a tempo inteiro à fase final de preparação da sua dissertação de doutoramento que incide sobre o tema "O ensino experimental das ciências em Portugal".

3 - Reconhecido o interesse do trabalho a realizar pela proponente, por serem atribuições do OCES contribuir para a definição e planeamento da política para a ciência e para o ensino superior, bem como, proceder a análises periódicas de desempenho dos sistemas nacionais de ciência e de ensino superior e por estarem preenchidos os demais requisitos legais aplicáveis nos termos do Decreto-Lei 272/88, é autorizada a equiparação a bolseiro da requerente, com dispensa total do exercício de funções, por mais um período de três meses a contar do próximo dia 1 de Janeiro de 2005.

4 - É também autorizada a equiparação a bolseiro, com dispensa total do exercício de funções e com perda de vencimento no período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 1 de Abril de 2006.

9 de Dezembro de 2004. - A Directora, Teresa de Lemos.