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Despacho 27147/2004, de 29 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 27 147/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 166/2000, de 8 de Agosto, e no artigo 39.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 80/2004, de 10 de Abril, nomeio, para exercerem as funções de supervisores dos agrupamentos de zonas agrárias, na área da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, os seguintes funcionários:

a) Agrupamento de Zonas Agrárias do Alto Trás-os-Montes - engenheiro Adelino Augusto Bernardo;

b) Agrupamento de Zonas Agrárias do Nordeste - engenheira Adelaide da Conceição Miranda Fernandes;

c) Agrupamento de Zonas Agrárias do Douro Távora - engenheira Rosa Florinda Bastos Andrade;

d) Agrupamento de Zonas Agrárias do Douro Superior - engenheiro Júlio Fernando Amado Félix.

2 - Revogo o despacho 2492/97 (2.ª série), de 21 de Junho.

15 de Dezembro de 2004. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2270706.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-18 - Decreto-Lei 75/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-06 - Decreto Regulamentar 13/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), serviço dependente directamente do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa. Define os órgãos, serviços e competências da DRATM e aprova o quadro de pessoal dirigente publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-05 - Decreto-Lei 166/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses orgãos.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-10 - Decreto-Lei 80/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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