Despacho 27 143/2004 (2.ª série). - 1 - Por meu despacho de 3 de Novembro de 2004, e nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi determinado o início de procedimento tendente ao recrutamento de titular para o cargo de director de serviços de Organização e Sistemas de Informação da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, criado pelo Decreto-Lei 101/2001, de 29 de Março, cargo que se encontrava provido em regime de substituição por cessação da comissão de serviço do anterior titular.

2 - Tendo sido publicado o anúncio legalmente previsto na bolsa de emprego público e no jornal Público de 9 de Novembro de 2004, foram recebidas quatro candidaturas.

3 - Analisadas essas candidaturas, verifica-se que dois candidatos possuem currículos que evidenciam perfis nitidamente superiores ao dos outros dois e equivalentes entre si, em termos de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo. No entanto, o especialista de informática António José Rodrigues Ribeiro, do quadro de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, tem sobre o outro candidato a vantagem de um maior e, sobretudo, mais recente conhecimento da rede informática do Ministério da Justiça e do seu funcionamento, condição de preferência nos termos do aviso oportunamente publicado. É, pois, o candidato que, tudo ponderado, apresenta o perfil mais adequado ao pretendido pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

4 - O especialista de informática António José Rodrigues Ribeiro reúne as condições de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo exigidas pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, como resulta do curriculum vitae em anexo.

Por outro lado, ainda que o mesmo não possa ser nomeado ao abrigo do disposto nesse n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, por a sua licenciatura em universidade estrangeira não ter sido objecto de reconhecimento em Portugal, sendo especialista de informática preenche, por maioria de razão, os requisitos exigidos pelo n.º 2 do mesmo artigo para dirigir uma unidade orgânica cujas funções são essencialmente asseguradas por técnicos de informática (o quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, aprovado pela Portaria 1216/2001, de 23 de Outubro, no grupo de pessoal de informática só prevê, aliás, lugares de técnico de informática).

5 - Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e 12.º, 23.º e 24.º do Decreto-Lei 101/2001, de 29 de Março, nomeio o especialista de informática António José Rodrigues Ribeiro, do quadro de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, para o cargo de director de serviços de Organização e Sistemas de Informação da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a presente nomeação é feita em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e por urgente conveniência de serviço, a partir da data deste despacho.

13 de Dezembro de 2004. - O Inspector-Geral, António Nadais.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - António José Rodrigues Ribeiro;

Naturalidade - Angola;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 18 de Fevereiro de 1954;

Estado civil - casado (um filho).

Formação académica - licenciatura em Engenharia de Sistemas Computacionais, UNISA - University of South Africa.

Nota. - Curso não reconhecido em Portugal.

Situação profissional - especialista de informática do grau 2, nível 2, do quadro do pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça desde Novembro de 2003.

Actividade profissional:

De Setembro de 2004 até à presente data, exerce as funções de director de serviços de Organização e Sistemas de Informação, na IGSJ, em regime de substituição;

De Novembro de 2003 a Setembro de 2004, exerceu as funções de especialista de informática do grau 2, nível 2, no ITIJ;

De Dezembro de 2000 a Agosto de 2002, exerceu as funções de subdirector de Tecnologias de Informação na ONI;

De Maio de 1993 a Dezembro de 2000, exerceu as funções de director de Sistemas de Informação na Time Sharing, S. A.;

De Janeiro de 1979 a Maio de 1993, exerceu as funções de técnico superior de informática na DGSI;

De Janeiro de 1974 a Maio de 1979, exerceu as funções de programador na Inspecção-Geral de Créditos e Seguros de Angola.

Conhecimentos e experiência:

Bons conhecimentos sobre tecnologias de informação adquiridos através dos cursos frequentados e fruto da experiência de cerca de 25 anos, quer na área de desenvolvimento de aplicações quer como engenheiro de sistemas, em ambientes VM e ou MVS, em equipamentos IBM, 30XX, ES/9000 e outros;

Larga experiência na coordenação de equipas técnicas multidisciplinares adquirida através dos projectos e actividades desenvolvidos ao longo da carreira;

Experiência na área de gestão, na elaboração de planos de negócios e de meios, consubstanciados em orçamentos de exploração;

Experiência de gestão de áreas de exploração de sistemas e suporte, com implementação de processos operacionais de suporte ao negócio;

Experiência no planeamento e implementação de PCO - Plano de Continuidade Operacional, baseado em planos de Disaster Recovery adequados às necessidades de negócio da empresa.

Formação profissional - frequência de cursos nas seguintes áreas (com experiência em muitas delas):

Linguagens de programação:

COBOL/COBOL II, ASSEMBLER, PASCAL e "C";

Sistemas operativos, ferramentas e outros:

VM/XA e VM/ESA;

MVS/OS390;

AS/400;

UNIX;

Windows NT;

DB2 e SQLDS;

UNIX;

ORACLE;

INFORMIX;

Programação de sistemas;

Metodologia NAVIGATOR (Ernst & Young);

Gestão de projectos (Ernst & Young).