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Despacho (extracto) 7268/2004, de 29 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7268/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 25 de Outubro de 2004:

Helena Cristina Pestana Pacheco de Miranda Santos de Sanches Osório, enfermeira graduada do Centro de Saúde de Cascais - autorizado o regime de trabalho em tempo parcial (vinte horas semanais), ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio, a partir de 1 de Dezembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Novembro de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2270401.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-04 - Decreto-Lei 70/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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