Despacho (extracto) n.º 27 067/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 20 de Maio de 2004:

Doutor João Manuel Martins Casaca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado a 0% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2004, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou por unanimidade, em 12 de Maio de 2004, a proposta respeitante à contratação do Doutor João Manuel Martins Casaca como professor catedrático convidado a 0%, pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos professores catedráticos deste Instituto Doutores António Ressano Garcia Lamas, José Manuel Caré Baptista Viegas e Fernando José Silva e Nunes da Silva.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor João Manuel Martins Casaca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

12 de Maio de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.

10 de Dezembro de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.