Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Despacho DD4600, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 240, de 15.10.1974, Pág. 1220
- Data: 1974-10-15
- Secções desta página::
Sumário
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reclassificação.
Texto do documento
Nos termos do n.º 4 do artigo 1.º da Lei 5/74, de 12 de Julho, delego no Ministro sem pasta major Melo Antunes as funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reclassificação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/15/plain-227000.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227000.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1974-07-12 -
Lei
5/74 -
Presidência da República
Altera algumas disposições da Lei nº 3/74 (estrutura Constitucional Transitória), na parte relativa à formação, funcionamento e responsabilidade do Governo Provisório.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/227000/despacho-DD4600-de-15-de-outubro