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Despacho (extracto) n.º 26 868/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 13 de Dezembro de 2004:
João Vítor dos Santos, chefe de secção do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeado, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedido de concurso, técnico de 1.ª classe, do mesmo quadro de pessoal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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