Portaria 1331/2004 (2.ª série). - O tenente-general José Luís Pinto Ramalho desempenhou sob as minhas ordens as exigentes funções de director-geral de Política de Defesa Nacional, cargo que cumpriu com elevadíssima dedicação e zelo durante 44 meses, tendo cessado as suas funções em 31 de Outubro de 2004.
A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional é o serviço dentro do Ministério da Defesa responsável pelo estudo e assessoria no âmbito das grandes linhas de acção de política de defesa nacional, em especial no quadro estratégico das relações internacionais.
Este facto levou a que, sob a rigorosa coordenação do tenente-general Pinto Ramalho, fossem realizados os estudos e efectuadas as propostas adequadas às importantes transformações que decorreram das alterações estruturais da NATO. O seu importante conselho e avisada capacidade de fundamentação e decisão foram, por si só, pilares importantes no sucesso das negociações que resultaram no fortalecimento de Portugal no seio da Aliança.
Na verdade, a forma e o empenho com que participou, em condições muito difíceis, no processo de reforma das estruturas da NATO, no sentido de que o novo Joint Headquarters Command ficasse sedeado em Oeiras e que fosse mantido um comando de primeiro nível no território dos EUA, o Supreme Allied Command Transformation (SACT), preservando simultaneamente, em território nacional, o Joint Analysis Lessons Learned Centre (JALLC), assegurando ainda uma ligação funcional do Combined Air Operations Centre (CAOC) nacional aos comandos aéreos da NATO, dentro da estrutura de forças foram exemplos da sua capacidade de dialogo, persistência e determinação;
As extraordinárias qualidades pessoais aliadas ao profundo conhecimento da organização militar conotam o tenente-general Pinto Ramalho como um oficial de altíssima craveira e um exemplo de carreira a seguir por todos aqueles que com ele tiveram o privilégio de trabalhar.
Durante a minha acção como Ministro da Defesa Nacional dos XV e XVI Governos Constitucionais, pude contar sempre com o apoio e colaboração da DGPDN para a assessoria necessária ao desenvolvimento das importantes relações externas de defesa, em especial nas relações bilaterais e na área da cooperação técnico-militar com os países africanos de língua oficial portuguesa.
Neste sentido, é-me muito grato, como Ministro de Estado, da Defesa Nacional, e dos Assuntos do Mar, louvar o tenente-general José Luís Pinto Ramalho e dar público testemunho das suas invulgares características como militar e, como pessoa, sublinho a competência com que, como director-geral de Política de Defesa Nacional, coordenou os assuntos sensíveis e delicados que se lhe depararam.
Do seu elevado desempenho resultou honra e lustre para a defesa nacional, as Forças Armadas e para o País, pelo que classifico os serviços prestados como extraordinários, relevantes e distintíssimos.
Assim, manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do artigo 13.º, do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar o tenente-general José Luís Pinto Ramalho com a medalha de ouro de serviços distintos.
20 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.
