Aviso 11 942/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 21 320/2004, de 18 de Outubro, foi autorizada, por despacho de 23 de Novembro de 2004 da secretária nacional do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, a equiparação a bolseiro à assessora de serviço social Maria Isabel Taborda Pinheiro Fazenda, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, determinando a equiparação a bolseiro com dispensa de sete horas semanais do exercício de funções, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do citado diploma, por um período de um ano e um mês, com efeitos a 2 de Dezembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2004. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.