Despacho 26 447/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação, em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e de Formação Profissional da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior, registou-se a apresentação de duas candidaturas.
Analisados os respectivos curricula, constatou-se que a candidata Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e de Formação Profissional, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:
Licenciatura em Direito;
Experiência profissional na área do lugar a preencher, em matérias relacionadas com a ciência e o ensino superior;
Experiência profissional em cargos de direcção intermédia;
Envolvimento em processos de melhoria pela gestão da qualidade nos serviços públicos;
Actual responsável da Divisão de Recursos Humanos e de Formação Profissional da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Considerando estar-se perante a candidata que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e de Formação Profissional desta Secretaria-Geral.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
25 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
Nota curricular
Nome - Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos.
Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em 1986.
Formação complementar:
Pós-graduação em Estudos Europeus pela mesma Universidade, em 1986-1987;
Pós-graduação em Direito da Sociedade de Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1999-2000.
Formação profissional - frequentou acções de formação com interesse para a área de actuação em apreço, designadamente "Feitura de leis", "Recrutamento e selecção de pessoal", "Animar e mobilizar equipas para projectos da qualidade na Administração Pública" e "Avaliação do desempenho".
Carreira profissional:
Admitida na Direcção-Geral da Concorrência e Preços, em Abril de 1988, onde desempenhou funções de jurista na Direcção de Serviços de Política de Concorrência Nacional (1988-1992), Direcção de Serviços de Política de Concorrência Comunitária e de Relações Externas (1992-1994) e Direcção de Serviços Jurídicos (1994-1997);
Por despacho do Ministro do Comércio e Turismo, de 1 de Junho de 1990, foi nomeada para integrar o grupo de trabalho constituído para a elaboração de projecto de diploma relativo à salvaguarda dos interesses dos consumidores finais face a recusas de venda e de prestação de serviços;
A partir de Dezembro de 1997 desempenhou funções de chefe de divisão de Apoio Jurídico do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, de início em regime de substituição e, posteriormente, precedendo concurso, em comissão de serviço;
Em Junho de 2003 foi nomeada, em comissão de serviço, por um ano, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
