Despacho 26 443/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação, em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior, registou-se a apresentação de uma candidatura.

Analisado o respectivo currículo, constatou-se que a candidata Cláudia Fernandes Carvalho reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Serviços Jurídicos, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:

Licenciatura em Direito;

Experiência profissional na área do lugar a preencher, em matérias relacionadas com a ciência e o ensino superior;

Experiência profissional em cargos de direcção intermédia;

Envolvimento em processos de melhoria pela gestão da qualidade nos serviços públicos;

Actual responsável da Divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

Considerando que a candidata reúne o perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Cláudia Fernandes Carvalho para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Jurídicos desta Secretaria-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

Nota curricular

Nome - Cláudia Fernandes Carvalho.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma Luís de Camões, em 1990.

Formação complementar - pós-graduação em Direito Administrativo pela Universidade Lusíada, em 1996.

Formação profissional - frequentou acções de formação com interesse para a área de actuação em apreço, designadamente "Código do Procedimento Administrativo", "O concurso na Administração Pública", "O novo contencioso administrativo", "Gestão pela qualidade total" e "Avaliação do desempenho".

Carreira profissional:

Realizou estágio de advocacia no período de Novembro de 1991 a Maio de 1993, seguido do exercício dessa actividade nas áreas do Direito Administrativo, Direito de Trabalho e Direito Civil até Março de 1994;

Exerceu funções de apoio jurídico na Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, de Março de 1994 a Setembro de 2000, de início em regime de contrato de avença e, posteriormente, tendo ingressado na carreira de jurista do quadro de pessoal da referida Secretaria-Geral;

Nomeada chefe da Divisão de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, com efeitos a 1 de Outubro de 2000. A partir de Abril de 2002, com a criação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, exerceu funções na área da consultadoria jurídica, contencioso administrativo e actividade legislativa, da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Em Junho de 2003 foi nomeada, em comissão de serviço, por um ano, para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.