Aviso 11900/2004, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio
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Fonte: Diário da República n.º 298/2004, Série II de 2004-12-22.
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Data:
2004-12-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 900/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas na sala de professores as listas de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio, Vila do Conde, com referência a 31 de Agosto de 2004.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
6 de Dezembro de 2004. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2269442.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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