Despacho 26 430/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Setembro de 2004, mediante parecer favorável do secretário-geral-adjunto do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas:

Manuel Augusto Fialho Cortêz Baptista, técnico-profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício das funções correspondentes à carreira de técnico de administração, com efeitos a 20 de Julho de 2004, com vista à posterior reclassificação na categoria de técnico de 2.ª classe, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º, e com a alínea b) do n.º 1, e n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Novembro de 2004. - O Director Regional, José Paula Brito.