Despacho 26 427/2004 (2.ª série). - Considerando que, embora pertencendo ao quadro da ex-CCRN/GAT, desempenham funções na ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN) o arquitecto Bernardino Rodrigues da Silva, assessora, na Divisão Sub-Regional de Viana do Castelo da ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) o engenheiro Luís Manuel Baptista Afonso, técnico superior de 1.ª classe, no Núcleo de Vila Real da ex-CCRN Albina Machado Fontela, assistente administrativa principal, e no Núcleo de Viana do Castelo da ex-CCRN Madalena Maria da Silva Rodrigues Pereira Diogo, assistente administrativa principal, determino, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1.1, alínea b), do despacho 24 025 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 22 de Novembro de 2004, que os referidos funcionários sejam transferidos para o quadro privativo da ex-CCRN, com efeitos a 1 de Dezembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Vice-Presidente, Manuel de Sampaio Pimentel.