Declaração DD8860, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 238, de 12.10.1974, Pág. 1211
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Data:
1974-10-12
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 19 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.
Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 19 de Setembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 10.º, artigo 228.º «Consumos de secretaria» ...
deve ler-se:
Capítulo 10.º, artigo 228.º, n.º 3 «Consumos de secretaria» ...
Onde se lê:
Capítulo 21.º, artigo 564.º, n.º 2 «Maquinaria e equipamento» - 800000$00.
deve ler-se:
Capítulo 21.º, artigo 564.º, n.º 2 «Maquinaria e equipamento» - 1800000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/12/plain-226937.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226937.dre.pdf .
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