Despacho 26397/2004, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 298/2004, Série II de 2004-12-22.
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Data:
2004-12-22
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 26 397/2004 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido ao posto de primeiro-grumete em regime de contrato da classe de fuzileiro, ao abrigo do n.º 7 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o seguinte militar:
9810504, segundo-grumete FZ RC João Paulo Fernandes Faria.
Promovido a contar de 30 de Julho de 2004.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9801404, primeiro-grumete FZ RC Mário Lúcio Pereira Guerreiro, e à direita do 9803204, primeiro-grumete FZ RC Fernando Miguel Simões dos Santos Gomes.
26 de Novembro de 2004. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2269366.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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