Despacho (extracto) n.º 7151/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, de 18 de Maio de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 29 de Setembro de 2004:
Manuela da Conceição Machado Pereira Lopes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de assistente administrativo, para o Centro de Saúde de Darque da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 25 de Maio de 2004.
28 de Outubro de 2004. - O Director dos Serviços Administrativos, António L. Maciel Pires.
