Despacho (extracto) n.º 26 303/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 24 de Novembro de 2004:
Maria João Fortes de Matos Louro, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeada definitivamente, precedendo concurso interno de acesso misto (quota B - área jurídica), técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.