Rectificação 932/2004 - AP. - No apêndice n.º 134 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 11 de Novembro de 2004, pp. 48 e 71, foi publicitado com inexactidão o Regulamento de Venda dos Lotes do Loteamento da Azinheira.

Assim, onde se lê "Regulamento de Venda dos Lotes do Loteamento da Azinheira" deve ler-se "Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Santa Marta de Penaguião" e no artigo 158.º onde se lê "O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República, aplicando-se a todos os pedidos de licenciamento ou autorização apresentados a partir desta data, inclusive" deve ler-se "O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República".

11 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.