Aviso 9865/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo incerto. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente a Câmara de 16 de Setembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, pelo período de 20 de Setembro de 2004 a 15 de Julho de 2005, com Maria Helena Pécurto Pombeiro Curvo, Vânia Maria Pereira Talhinhas e Maria Margarida Letras Guégués, com a categoria de auxiliares técnicos de educação; Dália da Conceição Nifro Maltinha Borrego e Sónia Isabel Barradas Lapão, com a categoria de auxiliar de acção educativa; Vera Lúcia Duarte Pinto, pelo período de 15 de Outubro de 2004 a 22 de Outubro de 2004, com a categoria de auxiliar técnico de educação; Maria de Fátima Almeida Jeremias e Tânia Sofia Rato Miguens, pelo período de 25 de Outubro de 2004 a 15 de Julho de 2005, com a categoria de auxiliares técnicos de educação, nos termos da alínea h) do n.º 1 da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho.

18 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.