Despacho 26 276/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea a) do n.º 1.º da Portaria 613/2004, e após cumpridos os preceitos do respectivo procedimento, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, director de serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Centro António Apolinário Silva Carvalho Saraiva, por ter ficado demonstrado, após análise do seu currículo, ser detentor de habilitações académicas e licenciatura adequadas às exigências do cargo, bem como experiência na área, que provam possuir os requisitos para o desempenho do referido cargo.

A nomeação produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 2004.

Curriculum vitae

A - Identificação

Nome - António Apolinário e Silva de Carvalho Saraiva.

Idade - 47 anos (nascido em 12 de Agosto de 1957).

B - Situação profissional

Professor do quadro de nomeação definitiva do grupo 07 da Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda.

Exerce funções em regime de requisição na Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), desde 1 de Setembro de 1997, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH), Gabinete Jurídico.

C - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Ciências Jurídicas.

Estágio de advocacia - cédula profissional de advogado.

D - Habilitações profissionais

Profissionalização em serviço pela UA - Ciências de Educação.

Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua para a área e domínio das didácticas específicas, direito - registo n.º CCPF/RFO - 10747/00.

E - Experiência profissional

Exercício de advocacia.

Professor do 7.º grupo desde 1989 em várias escolas públicas.

No âmbito do ensino particular e cooperativo, desempenhou funções lectivas durante três anos, exercendo diversos cargos, entre os quais os de assessor da direcção pedagógica e de coordenador de diversos cursos.

Exercício de funções no Gabinete Jurídico da DREC desde 1997, no âmbito das quais tem elaborado, entre outros, respostas, alegações, recursos e acompanhamento em tribunal dos processos do contencioso administrativo e a análise técnica de processos de averiguações, de inquérito e disciplinares, quer de pessoal docente quer de pessoal não docente, quer de alunos.

Exercício de funções na área da DSRH durante sete anos, com classificações de Muito bom.

Apoio jurídico e acompanhamento das questões relativas ao ensino particular e cooperativo, escolas profissionais e rede escolar.

Apoio jurídico na equipa da DREC para o acompanhamento e implementação do Novo Modelo de Gestão das Escolas, aprovado pelo Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio.

Apoio jurídico em matérias relativas aos núcleos de estágio.

Análise e elaboração de protocolos diversos entre a DREC e outras instituições.

Apoio jurídico na elaboração dos projectos de quadros privativos da DREC.

F - Acções de formação

Enquanto formando, frequentou variadas acções de formação relativas a diversos domínios da relação jurídica de Administração Pública, quer das carreiras gerais quer da carreira docente.

Enquanto formador, tem monitorado várias acções de formação, desde 1998, quer em centros de formação de escolas quer na Fundação Bissaya Barreto, dirigidas a pessoal docente e não docente.

G - Outras funções relevantes

No âmbito associativo, tem estado ligado às associações de pais e encarregados de educação, tendo sido vogal da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1, n.º 10 - Solum e vice-presidente da APEE da EB 2,3 e Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro - Coimbra.

No exercício de tais funções, tem sido o representante dos pais, sucessivamente, na assembleia de escola, na assembleia constituinte e nos conselhos pedagógicos desde o ano lectivo de 1998-1999 até esta data.

Presidente da assembleia geral do Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 (IPSS).

7 de Dezembro de 2004. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Cró.