Despacho 26 271/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Luís Francisco de Morais Faria da Costa Lopes, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, exerceu funções como chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, de 4 de Junho de 2001 a 4 de Junho de 2004, e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de técnico superior principal da mesma carreira:

Considerando o disposto nos n.os 2 e 6 do artigo 29.º e obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

É provido em lugar vago, existente no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, o técnico superior de 1.ª classe de carreira de engenheiro Luís Francisco de Morais Faria da Costa Lopes, como técnico superior principal da mesma carreira, com efeitos a 4 de Junho de 2004.

26 de Novembro de 2004. - Pelo Director Regional, a Subdirectora Regional, Julieta Rodrigues.