Edital 2004/2004 (2.ª série). - Abílio Lima de Carvalho, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que:

1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias, concurso de provas públicas com vista ao recrutamento de um professor-coordenador para o subgrupo disciplinar de Processamento Alimentar, para provimento de um lugar do quadro do pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, aprovado pela Portaria 376/96, de 20 de Agosto.

2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Cópia autenticada do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;

c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;

d) 10 exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

e) Três exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) 10 exemplares do curriculum vitae detalhado;

g) Três exemplares de cada um dos trabalhos referidos no currículo;

h) Lista completa da documentação apresentada.

4.1 - O currículo deverá pôr em evidência a capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho das funções compreendidas na categoria de professor-coordenador.

4.2 - Os candidatos que estejam nas condições do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão apresentar documento comprovativo dessa situação.

4.3 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à biblioteca do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, uma vez encerrado o concurso.

5 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo.

8 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Abílio Lima de Carvalho, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais:

Doutor José António Couto Teixeira, professor catedrático do Departamento de Engenharia Biológica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

Doutor Paul Gibbs, investigador-coordenador da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto.

Mestre Manuel Rui Fernandes Azevedo Alves, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

30 de Novembro de 2004. - O Presidente, A. Lima de Carvalho.