Declaração 317/2004, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 294/2004, Série II de 2004-12-17.
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Data:
2004-12-17
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 317/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 04.15.01.00/OC-04.PD/A, em 29 de Novembro de 2004, a alteração ao Plano Director Municipal de Alcácer do Sal, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 274, de 22 de Novembro de 2004.
2 de Dezembro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2268729.dre.pdf .
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