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Despacho 26 158/2004 (2.ª série). - Procede-se à anulação do despacho 2092/2004 (2.ª série), com base no Decreto-Lei 515/99, artigos 40.º e 41.º, e consequentemente à anulação do aviso 7687/2004 (2.ª série).
2 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, José Carlos Maia Alves.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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