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Despacho 26158/2004, de 17 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 26 158/2004 (2.ª série). - Procede-se à anulação do despacho 2092/2004 (2.ª série), com base no Decreto-Lei 515/99, artigos 40.º e 41.º, e consequentemente à anulação do aviso 7687/2004 (2.ª série).

2 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, José Carlos Maia Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2268680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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