Despacho 26 134/2004 (2.ª série). - Pelo despacho do contra-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 29/2004, de 24 de Setembro, no uso da autorização que me é conferida pelo despacho 23 204/2004 (2.ª série), de 24 de Setembro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, contra-almirante José Augusto Vilas Boas Tavares, a competência para a prática do seguintes actos:

a) Homologar os resultados dos cursos de formação básica e de carreira, de especialização e conversão, aperfeiçoamento e actualização, frequentados por pessoal com destino aos regimes de RC e QP, com excepção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;

b) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respectivo curso;

c) Designar as delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas, relativamente a todo o pessoal, com excepção dos oficiais generais;

d) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos, relativamente a todo o pessoal, com excepção dos oficiais generais.

24 de Setembro de 2004. - O Superintendente, Manuel Raul Ferreira Pires, contra-almirante.