Despacho 26 129/2004 (2.ª série). - Pelo despacho do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, n.º 22/2004, de 23 de Setembro:

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo despacho 22 157/2004 (2.ª série), de 6 de Setembro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, contra-almirante José Augusto Vilas Boas Tavares, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Homologar os resultados dos cursos de formação básica e de carreira, de especialização e conversão, aperfeiçoamento e actualização, frequentados por pessoal com destino aos regimes de RC e QP, com excepção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;

b) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respectivo curso;

c) Designar as delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas, relativamente a todo o pessoal, com excepção dos oficiais generais;

d) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos, relativamente a todo o pessoal, com excepção dos oficiais generais.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004 e revoga o meu despacho 23 879/2003, de 13 de Novembro.

23 de Setembro de 2004. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.