Despacho 26 032/2004 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2004 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004):

Mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez, assistente além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - contratada por um ano, renovável por sucessivos períodos de três anos, como assistente convidada a 100% além do quadro da mesma Faculdade, com início em 1 de Novembro de 2004, considerando-se rescindido o anterior contrato a partir da mesma data.

26 de Novembro de 2004. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.