Deliberação 1445/2004. - 282.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - actualização da norma ISO Alpha 2 - nomenclatura de países para utilização no âmbito do sistema estatístico nacional. - Considerando que a nomenclatura de países norma ISO Alpha 2 foi aprovada para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.º deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE), tendo sido posteriormente publicada no Diário da República (Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 2000);

Tendo em consideração as alterações recentemente introduzidas naquela nomenclatura pela International Standard Organization (ISO) e das quais o Instituto Nacional de Estatística (INE) deu conta, por ter implícita uma necessária actualização à respectiva classificação em vigor no âmbito do SEN;

Considerando, por último, que destas actualizações deverá, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos, ser dado amplo conhecimento aos principais produtores e utilizadores de informação estatística;

Nos termos do artigo 10.º, n.º 10, alíneas b) e d), da Lei 6/89, de 15 de Abril, e de acordo com as competências previstas no n.º 2 do anexo D da 140.º deliberação do CSE, e ainda nos termos do artigo 16.º (n.º 1B) do Regulamento Interno do CSE, a Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão delibera aprovar, para divulgação por publicação no Diário da República, as alterações a introduzir à nomenclatura de países norma ISO Alpha 2, que se incluem em anexo:

a) Alterações de designação:

Antiga designação em português - Timor Leste;

Antiga designação em inglês - East Timor;

Nova designação em português - ;

Nova designação em inglês - ;

Código ISO Alpha 2 - TL;

b) Novos códigos:

Designação em português - Ilhas Aland;

Designação em inglês - Åland Islands;

Código ISO Alpha 2 - AX.

A versão actualizada da nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2 entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2005, substituindo a anteriormente aprovada pela 264.º deliberação do CSE.

A versão integral actualizada da nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2 ficará disponível no site do Instituto Nacional de Estatística em www.ine.pt a partir de 1 de Janeiro de 2005.

26 de Novembro de 2004. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do Conselho Superior de Estatística, Margarida Madaleno.