Edital 816/2004 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Director Municipal de Miranda do Douro. - Manuel Rodrigo Martins, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro:

Torna público que foi nesta data enviado para publicação no Diário da República um aviso do seguinte teor:

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 74.º, n.º 1, e 77.º, n.º 2, do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Miranda do Douro, em reunião de 20 de Setembro de 2004, deliberou dar início ao processo de elaboração de revisão do Plano Director Municipal de Miranda do Douro, com a seguinte programação:

1.ª fase - deliberação para abertura de período para formulação de sugestões e pedidos de informação (45 dias úteis);

2.ª fase - caracterização, diagnóstico e proposta preliminar (cinco meses após o início dos trabalhos);

3.ª fase - proposta do plano (três meses após a recepção da 2.ª fase);

4.ª fase - projecto do plano (dois meses após a recepção dos pareceres relativos à 4.ª fase);

5.ª Fase - versão final do plano (um mês após a recepção dos pareceres relativos à 4.ª fase).

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 45 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República do presente aviso, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da elaboração do processo de revisão.

As sugestões ou outras informações supra referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, sempre que necessário acompanhadas de planta de localização, a solicitar na Câmara Municipal, e entregues no prazo acima referenciado na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal, nos dias úteis, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, pelo correio, por fax (273431075), ou por e-mail: pdm@cm-mdouro.pt

Quaisquer outras informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas no Gabinete Técnico Local de Miranda do Douro, ou através do telefone 273430022.

15 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.