Aviso 9763/2004 (2.ª série) - AP. - Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:
Torna público que, pelo presente aviso, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 57.º, n.º 2, 59.º, n.os 2 e 3, 71.º e 72.º, todos do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local), se notifica o funcionário António Alberto Gonçalves, cantoneiro de limpeza do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, com última residência conhecida em Parambos, concelho de Carrazeda de Ansiães, que, contra si, corre termos nesta Câmara Municipal o processo disciplinar n.º 1/2004. Mais se notifica António Alberto Gonçalves que, contra si, foi deduzida acusação e que, no prazo de 40 dias a contar da publicação do presente aviso, poderá, querendo, por si ou por advogado, consultar o processo no gabinete do instrutor, nas instalações da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos ou requerer quaisquer diligências em ordem à sua defesa. Mais se adverte o funcionário acima mencionado que a falta de resposta dentro do prazo concedido, vale como efectiva audiência em termos legais.
17 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.
