A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 9738/2004, de 15 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9738/2004 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que, pelos meus despachos n.os 94, 96, 97, 99 e 104/CA/2004, de 19, 20, 25 e 29 de Outubro, autorizei, nos termos do n.º 1, alínea h), do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, a celebração de contrato de trabalho a termo certo, com:

Filipe Miguel Néné da Cruz - na categoria de engenheiro técnico estagiário (área de engenharia civil), índice 222, com o vencimento de 688,93 euros.

Tiago Alves Meirinhos - na categoria de engenheiro estagiário (área de biologia), índice 321, com o vencimento de 996,16 euros.

Rute Oliveira Páscoa - na categoria de técnico superior estagiário (área de ciências químicas e do ambiente), índice 321, com o vencimento de 996,16 euros.

Irina Maria Coelho Revés, na categoria de técnico superior estagiário (área de economia), índice 321, com o vencimento de 996,16 euros.

Nuno Henrique Castanheira Oliveira, Humberto José Duarte Espanha, Marco André Pina Cabral, Miguel Ângelo Mendonça Paraíso e Luís Ferreira Galveias - na categoria de cabouqueiro, índice 137, com o vencimento de 425,15 euros.

Os referidos contratos foram celebrados pelo período de um ano e terão início em 2 de Novembro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Rosa Carreiras.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2267857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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