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Aviso 9737/2004, de 15 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9737/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que foi deliberado, em reunião de 11 de Novembro de 2004, celebrar um contrato a termo resolutivo, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de seis meses, com Maria Delfina da Silva Acha, com a categoria de vigilante de jardim-de-infância, auferindo o vencimento mensal de 397,22 euros, com início a 11 de Novembro de 2004.

Este contrato é celebrado com urgência e conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 146-C/80, de 22 de Maio.

12 de Novembro de 2004. - O Presidente da Junta, António Fernando da Silva Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2267856.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-22 - Decreto-Lei 146-C/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

    Regula o visto do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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