Segundo o seu artigo 20.º, aquele acto internacional entrou em vigor, em relação ao Canadá, em 24 de Outubro de 1974.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Novembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.
Aviso DD3474, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 279-2ºSupl, de 30.11.1974, Pág. 1484-(4)
- Data: 1974-11-30
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Sumário
Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo do Canadá depositou, em 24 de Julho de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/30/plain-226773.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226773.dre.pdf .
Aviso
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