Portaria 768/74, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário do Governo n.º 277/1974, Série I de 1974-11-28.
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Data:
1974-11-28
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Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Agosto de 1974.
Portaria 768/74
de 28 de Novembro
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, seja afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Agosto de 1974.
Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira, só poderá ser utilizado em serviço do Estado e não comercial. Nestas condições tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.
Estado-Maior da Armada, 20 de Agosto de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/28/plain-226722.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226722.dre.pdf .
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