Declaração 310/2004, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Fonte: Diário da República n.º 290/2004, Série II de 2004-12-13.
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Data:
2004-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 310/2004 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se declara que à tipografia G. M. F. - Gráfica Moderna de Fermil de Basto, Lda., sita na Rua de Serpa Pinto, Britelo, Celorico de Basto, distrito de Braga, com o número de identificação fiscal 500632022, foi revogada, por despacho ministerial de 8 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 11.º do Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei 147/2003, de 11 de Julho, a autorização para a impressão de documentos de transportes, em conformidade com o mesmo regime.
29 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2266805.dre.pdf .
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