Declaração 309/2004 (2.ª série). - Declara-se que a nomeação em comissão de serviço do operador de reprografia António Daniel Moreira Fontinha, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Almada, foi convertida em nomeação definitiva desde 17 de Novembro de 2004, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir dessa data.
17 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho de Direcção, Manuela Avelar.
